A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem o projeto de lei que cria um plano de carreira para os servidores do Judiciário. O texto, que vai agora à sanção do governo estadual, prevê um reajuste médio de 5,1% para os trabalhadores. Ainda assim, a categoria decidiu manter a greve, iniciada no dia 28, que conta com 40% de adesão. Os servidores reivindicam reposição salarial de 20,16%.
Para aprovar o plano de carreira, o governo paulista autorizou a liberação de verba suplementar de R$ 180 milhões, segundo Maricler Real, diretora da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp). Para os servidores, que lotaram as galerias da assembleia ontem à tarde, o plano de carreira aprovado não é o ideal. "Mas é um começo", afirma Maricler.
A cada dois anos, auferido merecimento, o servidor poderá ter acréscimo de 0,5% no salário. Além disso, a remoção de uma comarca para outra, assim como a indicação de funcionário para cargo de chefia, não ocorrerá mais por indicação do juiz, mas por merecimento. "Será criada uma forma de pontuação por tarefas ou cursos realizados", explica a diretora da Fespesp.
Os oficiais de Justiça foram especialmente prejudicados, segundo Yvone Moreira, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp). A função, diz, não terá mais direito ao regime especial de jornada e terão agora que cumprir 40 horas semanais.
Laura Ignacio, de São Paulo
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Notícia retirada do site: https://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=7685